Exames toxicológicos em saúde ocupacional

Saúde Ocupacional 22/12/2016

Alguns profissionais que exercem atividades de risco devem fazer os exames toxicológicos, de acordo com a lei 13.130 de 2015

exame toxicológico em SST

Foto – Reprodução

A admissão de funcionários requer o cumprimento de algumas medidas, como a elaboração de exames de admissão e os periódicos, repetidos de tempos em tempos para acompanhar e avaliar a saúde do trabalhador e sua competência física para desempenho de funções. Entre alguns dos exames mais importantes estão os exames toxicológicos, que apontam se o colaborador sofre influência de drogas e, portanto, faz-se inabilitado para a atividade laboral.

Os exames toxicológicos em saúde ocupacional, que incluem testes de sangue, urina, saliva e até dos fios de cabelo, têm o objetivo de detectar substâncias psicoativas que geram dependência ou comprometam a capacidade de trabalho do indivíduo avaliado, sendo essas drogas lícitas, como o álcool, quanto as ilícitas, como o crack e a maconha. Vale lembrar que o exame requer uma janela de detecção de pelo menos 90 dias.

Alguns profissionais que exercem atividades de risco, dentre eles motoristas de transporte de passageiros e de transporte de cargas, bem como pilotos de avião, seguranças e operadores de máquinas, devem fazer esses tipos de exames de saúde ocupacional e segurança do trabalho, de acordo com a lei 13.130 de 2015. No caso deles, os exames acontecem na admissão e no desligamento do funcionário, sendo exigido também o cumprimento dos periódicos para acompanhamento do colaborador.

Para as demais atividades laborais, é preciso que a empresa justifique a solicitação do exame antes da admissão, embora o Conselho Federal de Medicina não aprove o pedido de exames toxicológicos antes da contratação de funcionários nesses casos não obrigatórios.

É importante destacar que a realização de exames de SST, assim como os toxicológicos, promove a redução de acidentes de trabalho e diminui os níveis de absenteísmo dentro das empresas. Com isso, a produtividade é elevada e o trabalhador passa a ter mais qualidade de vida no trabalho, com chances de receber tratamento adequado em caso de dependência química.

O artigo 168 da legislação trabalhista CLT prevê alguns direitos ao profissional, como ter seus resultados mantidos em sigilo e realizar um novo teste para contraprovar o resultado pelo uso de medicações, sob prescrição médica, por exemplo. Lembrando que, nos casos de não obrigatoriedade do exame, é necessário o consentimento do trabalhador.

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